• Produtos de origem vegetal industrializados, bebidas e azeites têm entrada livre no país, não sendo necessário apresentar nenhuma documentação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), quando da chegada ao Brasil.
• Produtos vegetais e suas partes, acompanhados de certificados fitossanitários emitidos pela autoridade competente do país de origem – o viajante deverá providenciar, junto ao órgão oficial do país de origem, a emissão do certificado fitossanitário e apresentá-lo à fiscalização do MAPA, quando da chegada ao Brasil.
• Produtos de origem animal só podem entrar no Brasil se autorizados previamente pelo MAPA – essa autorização deverá ser solicitada pelo viajante, antes da viagem, à representação do Ministério em seu estado. Além disso, o viajante deverá solicitar à autoridade veterinária oficial do país de origem do produto a emissão do certificado sanitário internacional, atendendo às exigências contidas na autorização concedida pelo MAPA, e apresentá-lo à fiscalização, quando da chegada ao Brasil.
• Produtos de origem animal e vegetal adquiridos em lojas francas localizadas em aeroportos brasileiros têm entrada livre no país, visto que já foram submetidos a controle prévio pelo MAPA, não sendo necessário apresentar nenhuma documentação ao MAPA, quando da chegada ao Brasil.

Estão sujeitos a controles especiais pelos órgãos competentes: animais vivos, produtos de origem animal e vegetal, armas e munições, e equipamentos e outros produtos que possam ter efeitos para a saúde e segurança públicas e para o meio ambiente.

Solicite o registro da ocorrência à empresa aérea, no momento do desembarque.